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Daiane Teixeira

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Daiane Teixeira

Notícia · há 8 anos

Município tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas questionando a cobrança de tarifas bancárias.

Inicialmente cumpre salientar que os entes federativos ou políticos, enquanto gestores da coisa pública e do bem comum, são, em tese, os maiores interessados na defesa dos interesses metaindividuais,...

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Recomendações

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F

Francisco Barros

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação trabalhista - rescisão indireta

Jmn Juriscalc Assessoria · há 10 anos

É UM PRAZER COMENTAR ESTA PEÇA.
Trata-se de um belo modelo, onde o autor prima pelo poder de síntese, no qual mencionou de forma inteligente, Doutrina e Jurisprudências dos nossos Tribunais. Contribuindo, enormemente com os colegas de profissão, que não dispõem de muito tempo para peticionar, Parabéns a Jmn Juriscalc .Assesoria.

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