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Daiane Teixeira
Publicações
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Daiane Teixeira
Notícia ·
há 6 anos
Município tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas questionando a cobrança de tarifas bancárias.
Inicialmente cumpre salientar que os entes federativos ou políticos, enquanto gestores da coisa pública e do bem comum, são, em tese, os maiores interessados na defesa dos interesses metaindividuais,...
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Daiane Teixeira
Modelo ·
há 6 anos
Modelo Petição de Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos Provisórios e Partilha de Bens
AO JUÍZO DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE / ESTADO. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX X XXXXX , brasileira, maior, capaz, casada, profissão, natural de Cidade/Estado, nascida em...
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